Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Omissão e Contradição - Inexistência dos vícios alegados pela embargante - Correção, de ofício, de omissão consistente na superveniência de decisão de primeiro grau, antes do julgamento embargado, que reviu os termos da r. decisão agravada, concedendo à autora os benefícios da gratuidade da justiça - Decisão superveniente que prejudicou o julgamento de mérito promovido - Embargos rejeitados, com correção de omissão verificada de ofício, com efeitos modificativos... (Continua)