Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - RESCISÃO CONTRATUAL - NÃO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTIPULADAS EM CONTRATO

Contrato de Parceria Comercial - Rescisão contratual e descredenciamento do parceiro comercial - Possibilidade - Ausência de comprovação no cumprimento das metas estipuladas no contrato: - Na hipótese, não restou comprovado o cumprimento das metas pelo parceiro, conforme previsto do Contrato de Parceria Comercial havido entre as partes. Portanto, de rigor, deve ser cassada a tutela que determinou a suspensão do descredenciamento. ... (Continua)