Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. DANO MORAL. SENTENÇA PROCEDENTE. INCONFORMISMO DO PLANO DE SAÚDE. RELATÓRIO MÉDICO QUE SOLICITOU AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR CIRURGIA DA COLUNA, INDICANDO MATERIAIS E FORNECEDORES. AUTORA PORTADORA DE ABAULAMENTO DISCAL. NEGATIVA COM RELAÇÃO A QUANTIDADE DE MATERIAIS. NO CURSO DA LIDE, O MÉDICO DA AUTORA CONCORDOU COM A REDUÇÃO DA QUANTIDADE, INSISTINDO NA INDICAÇÃO DE TRÊS FORNECEDORES. LAUDO PERICIAL QUE CONSTATOU QUE O MÉDICO DA AUTORA CUMPRIU AS NORMAS ESTABELECIDAS PELO CFM E PELA ANS, INDICANDO TRÊS FORNECEDORES DE MATERIAIS HOMOLOGADOS PELA ANVISA. RECUSA INJUSTIFICADA DE ESCOLHA DE UM DOS TRÊS FORNECEDORES INDICADOS. ABUSIVIDADE DA NEGATIVA, NESSA PARTE. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. DIVERGÊNCIA DE INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. MERO ABORRECIMENTO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. DADO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA RÉ PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORA