Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 954.4478.2596.4544

1 - TJSP *AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R. DECISÃO PELA QUAL, EM INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO, FOI INDEFERIDO PEDIDO DE INCLUSÃO DOS HERDEIROS DO SÓCIO DA EMPRESA DEVEDORA NO POLO PASSIVO DA DEMANDA SATISFATIVA - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA - PLENO ACERTO DA R. DECISÃO - INSUFICIENTE DEMONSTRAÇÃO DO ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ATENDIMENTO, OU MESMO DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 50, DO CC - RECURSO NÃO PROVIDO.

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