Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL - RECURSO - GRATUIDADE INDEFERIDA - SUPERVENIENTE DESINTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO APELO - HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA DA VIA RECURSAL - arts. 998 E SEGUINTES DO CPC - RECURSO PREJUDICADO
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