Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA. INTERNAÇÃO EM CLÍNICA PSIQUIÁTRICA. DEPENDÊNCIA QUÍMICA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300, «CAPUT, DO CPC. TRANSFERÊNCIA PARA REDE CREDENCIADA POSSIBILITADA À OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO