Jurisprudência Selecionada

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO DE TESES E NÃO DE DISPOSIÇÕES NORMATIVAS. 1. O embargante, em extenso arrazoado, reitera as razões recursais e renova as alegações quanto à violação à legislação ordinária e à ordem constitucional, as quais foram inteiramente apreciadas e rejeitadas pela decisão embargada. 2. O prequestionamento diz respeito a teses defendidas e não enfrentadas, sendo insuficiente o singelo relacionamento de disposições normativas invocadas como violadas. Embargos de declaração rejeitados.