Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Roubo simples. Prova. Suficiência. Materialidade e autoria comprovadas. Condenação mantida. Desclassificação para crime de furto. Impossibilidade. Grave ameaça devidamente comprovada. Dosimetria. Penas mantidas. Redução máxima pela tentativa. Impossibilidade. Iter criminis percorrido. Regime inicial alterado para o semiaberto. Réu primário e sem antecedentes. Forma simples do crime de roubo. Recurso parcialmente provido.