Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PLANO DE SAÚDE - PACIENTE ONCOLÓGICA - NEGATIVA DE ATENDIMENTO E EXAMES EM RAZÃO DA NÃO EMISSÃO DE CARTEIRINHA ATUALIZADA - TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR - DANO MORAL CONFIGURADO - VALOR DA INDENIZAÇÃO REDUZIDO PARA EVITAR ENRIQUECIMENTO ILÍCITO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO
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