Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - CONTRATOS BANCÁRIOS.
Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais - Autor alega que o requerido não procedeu à baixa do gravame do veículo mesmo após a quitação do contrato. Cerceamento de Defesa - Não verificado. Reconhecido o dever de o banco requerido proceder à baixa do gravame e determinado a expedição de Alvará para que o Detran emitir CRVL - Danos Morais indevidos - Mero aborrecimento - Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO... ()
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