Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DE CONHECIMENTO DECLARATÓRIA C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - FRAUDE EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DA AUTORA
-Pedido de indenização por danos morais - Acolhimento - Valor que deve ser fixado em R$ 1.373,89 (mesmo valor depositado na conta da autora), em atenção aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade - Sentença reformada. ... ()
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