Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. «Ação de Produção Antecipada de Provas". Gratuidade da Justiça. Indeferimento. Inconformismo da autora. Acolhimento. Agravante que é idosa e sobrevive com o benefício de pensão por morte no valor de R$1.667,45. Renda que ainda sofre decréscimo decorrente de descontos decorrentes de empréstimos consignados. Rendimento abaixo de três salários-mínimos. Decisão recorrida cassada. RECURSO PROVID