Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE TERCEIRO.

Pretensão à liberação de constrição judicial para transferência de veículo. Descabimento. Apelante não comprovou o efetivo pagamento do preço pela aquisição do veículo, tampouco sua posse. Elementos dos autos que não permitem concluir pela boa-fé da adquirente. Alienação ocorrida em fraude à execução. Embargos de terceiro corretamente rejeitados. Sentença de improcedência mantida e confirmada nos termos do art. 252 do RITJSP. Recurso desprovido... (Continua)