Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Ação revisional de contrato de empréstimo. Expurgada, no caso concreto, a quantia cobrada a título de tarifa de registro. Não comprovação do serviço. Admissibilidade da cobrança a título de seguro. Facultatividade da contratação. Ausência de abusividade. Valor devido. Reforma parcial da sentença. RECURSO PROVIDO EM PARTE
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