Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP USUCAPIÃO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DO AUTOR - DESCABIMENTO -

PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA - APELANTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS QUE LHE COMPETIA, UMA VEZ QUE NÃO DEMONSTROU O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA PELA USUCAPIÃO - NÃO HÁ COMPROVAÇÃO DE QUE OS AUTORES EXERCEM A POSSE HÁ MAIS DE 10 ANOS ANTES DA PROPOSITURA DA AÇÃO, LIMITANDO-SE A JUNTAR CONTAS DE ANOS ALEATÓRIOS, COM DIVERSOS INTERVALOS ENTRE SI - O SIMPLES FATO DE SEREM COMPROMISSÁRIOS COMPRADORES NÃO PERMITE PRESUMIR QUE EXERCIAM A POSSE DO IMÓVEL - NÃO DEMONSTRADA A POSSE CONTÍNUA/ININTERRUPTA, NO PRAZO DE 10 ANOS ANTERIORES À PROPOSITURA DA DEMANDA, RAZÃO PELA QUAL A MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, É MESMO DE RIGOR - RECURSO NÃO PROVIDO