Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - Gratuidade de justiça - Benesse pleiteada pela autora da demanda, no ato do ajuizamento - Indeferimento por parte do juízo a quo - Acerto - Irresignação do postulante - Não acolhimento - Valor dos bens objetos de partilha que afastam a impossibilidade de custeio das despesas - Diferimento das custas pela decisão de origem - Ausência de prejuízo - Embora não se exija estado de penúria, deve-se demonstrar, razoavelmente, o embaraço financeiro acaso recolhidas as custas devidas - Presunção do CPC, art. 99, § 3º, que não é absoluta - Decisão mantida - RECURSO IMPROVIDO, com observação.