Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CHEQUES.

Execução de Título Extrajudicial - Não localização de bens suficientes à satisfação da dívida - Pedido de bloqueio permanente, via ofício junto ao Banco Central - Admissibilidade: - Considerando que a execução tramita há quase seis anos, o requerimento de expedição de ofício ao Banco Central para bloqueio permanente de ativos financeiros em nome do agravado deve ser acolhido, posto que as demais providências demonstraram ineficazes. ... (Continua)