Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. 

I - CASO EM EXAME.   1.

Apelação interposta pela parte autora contra r. sentença que, com fundamento no CPC, art. 485, VI, julgou extinta a demanda sem resolução de mérito. ... (Continua)