Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação de cobrança de corretagem imobiliária. Sentença de improcedência. Recurso da autora que não merece prosperar. Ausência de contrato de exclusividade entre o réu vendedor e a imobiliária autora. Imóvel ofertado por outra corretora autônoma. Comissão de corretagem paga a corretora que concretizou a venda. Conjunto probatório dos autos que comprova que os réus compradores estavam procurando imóvel, sendo o imóvel objeto dos autos apresentado por um estagiário da imobiliária autora e por uma corretora autônoma. Imobiliária autora que apenas disponibilizou um estagiário, sem inscrição no CRECI, para atender os propensos compradores, que promoveu a visitação do imóvel sem supervisão de corretor habilitado no CRECI, cuja negociação não evoluiu. Compradores que buscaram por outra corretora, que apresentou alguns imóveis do mesmo condomínio, incluindo o mesmo imóvel anterior, porém com sua intermediação, a negociação evoluiu e o resultado útil foi alcançado. Compradores que podiam livremente escolher por qual corretor fariam uma oferta final, pois ausente exclusividade na venda, podendo escolher o que eles reputavam ter lhes prestado melhor atendimento. Não havia óbice ao réu vendedor concluir o negócio com a corretora escolhida pelos vendedores pois inexistia contrato de exclusividade. Negócio fechado por intermediação da corretora que não apenas promoveu visitação ao imóvel e aproximou efetivamente as partes, mas também concretizou o negócio de forma satisfatória para vendedores e compradores. Fraude inexistente. Corretora que confirmou que recebeu o valor da comissão que pactuou. Autores que não fazem a nenhum valor a título de comissão de corretagem. Sentença mantida. Honorários majorados. RECURSO DESPROVIDO