Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Direito Processual CiviL Agravo de Instrumento. Execução de título extrajudicial.

I. CASO EM EXAME Decisão que indeferiu nova pesquisa no sistema SISBAJUD modalidade TEIMOSINHA II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Alegação que o sistema não é automatizado e que a medida acaba não gerando os efeitos esperados acarretando no congestionamento do Judiciário. III. RAZÕES DE DECIDIR SISBAJUD. Considerando que houve uma tentativa no corrente ano, defere-se a realização de nova pesquisa com reiteração diária por 30 (TRINTA) dias, na modalidade «teimosinha". IV. DISPOSITIVO E TESE Decisão reformada. Recurso provido. Legislação citada art. 854 e art. 835, §1º do CPC. Jurisprudência citada: TJSP; Agravo de Instrumento 2217987- 94.2024.8.26.0000; TJSP;  Agravo de Instrumento 2060308-31.2024.8.26.0000; TJSP;  Agravo de Instrumento 2141219-30.2024.8.26.0000; REsp 2.034.208/R