Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAção. demanda declaratória de inexistência de contrato, com pedidos cumulados de repetição de indébito e de indenização de danos morais. Sentença de parcial procedência. Decisão reformada em parte. dano extrapatrimonial e dever de indenizar do réu incontroversos. Indenização que deve ser pautada por critério de razoabilidade. MAJORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA PARA PATAMAR CONSENTÂNEO AO QUE USUALMENTE É ARBITRADO POR ESTA CÂMARA em casos análogos. juros de mora que devem ser contados desde o evento danoso (Súmula 54/stj). Atualização monetária que deve ser computada nos termos da Súmula 362/stj. Verba honorária pautada por critério de razoabilidade e que não comporta alteração. RECURSO PROVIDO em parte