Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO AO ESQUECIMENTO.
Incompatibilidade com a Constituição. Possibilidade de análise caso a caso de eventuais excessos no exercício da liberdade de expressão. LIBERDADE DE IMPRENSA. Indenização por dano moral e material e remoção de conteúdo. Possibilidade. V. Acórdão firmado em consonância com o decidido no E. STF no RE Acórdão/STF (tema 786) e no Agravo em RE Acórdão/STF (tema 995). Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO... ()
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