Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL.
Servidão de passagem de esgoto. Ação cominatória e indenizatória e reconvenção. Postulação recursal voltada à condenação do autor reconvindo ao pagamento de indenização por dano moral aos réus reconvintes. Desentendimento entre vizinhos. Situação que se caracteriza em mero aborrecimento. Inocorrência de agressões verbais ou físicas. Ausência de violação a direito da personalidade dos apelantes. Dano moral não caracterizado. Pedidos inicial e reconvencional julgados improcedentes. Sentença mantida. Recurso desprovido. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote