Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Plano de saúde. Tutela de urgência que defere atendimento «home care". Insurgência da operadora indevida. Pedido médico fundamentado que é o quanto basta para amparar o direito ao custeio de atendimento domiciliar, nos termos do que prevê a súmula 90, TJSP. Necessidade de dilação probatória a fim de amparar a alegação da agravante. Inexistência, ademais, de exigência de prestação de apoio às atividades diárias na requisição médica. Exclusão de medicamentos inviável neste momento processual. Decisão mantida. Recurso improvido... (Continua)