Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação de cobrança de indenização securitária - Seguro de vida - Alegação de invalidez para atividade laborativa - Pretensão de indenização por invalidez funcional permanente parcial por acidente pessoal (IPA) - Doença degenerativa de coluna que comprovadamente afetou parcialmente a capacidade de locomoção e para atividades habituais e laborais - Negativa de cobertura - Falta de preenchimento dos requisitos previstos de forma clara na apólice - Inexistência de invalidez funcional causada por acidente - Lesão derivada de doença de processo degenerativo - Ausência de pedido subsidiário - Improcedência mantida - Recurso desprovido