Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO.

A credora busca a revisão da r. sentença que extinguiu o incidente por ela promovido, firme na tese de integral acertamento das partes. Argumenta que os cálculos do perito, indevidamente homologados, não deveriam prevalecer sobre os seus, inclusive porque olvidada derradeira r. decisão proferida pelo C. STJ. Recurso temerário. Cumprimento de título judicial transitado em julgado, que encerrou excesso bem apontado pela parte adversa. Credora que insiste na correção dos seus cálculos, tendo por base interpretação equivocada. Compra e venda de imóvel que não foi concretizada pelo inadimplemento (culpa) justamente da recorrente. Somas, a ser restituídas, sujeitas aos índices de correção da tabela prática do TJSP, a partir de cada desembolso, com acréscimos dos juros legais, da ordem 1% ao mês, contados do trânsito em julgado. No que atine aos valores passíveis de ser compensados, tais deveriam, mesmo, ser corrigidos pela tabela prática do TJSP, a partir de cada desembolso, ao passo que juros de mora haveriam de incidir a partir da citação, na exata linha do que ordinariamente ocorre. Espantosa a pretensa espécie de quem detém (ou deveria) expertise quanto ao trato dos fatos, por cuidar-se de empreendedora, junto ao mercado imobiliário. RECURSO DESPROVIDO, com advertência... (Continua)