Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Ação de cobrança, em fase de cumprimento de sentença. Decisão que indeferiu o pedido de bloqueio «on line na modalidade «teimosinha". Recurso da parte exequente. Execução que realiza no interesse do credor. Nova funcionalidade própria do referido sistema para que a ordem de constrição seja realizada de forma repetida, até a localização dos valores necessários para satisfazer o débito cobrado pela via judicial, durante o prazo máximo de 30 dias. Medida em tela que não ocasiona violação aos direitos da executada. Decisão reformada.

Recurso provido