Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de declaratória de inexistência de relação jurídica julgada cumulada com danos morais e materiais julgada parcialmente procedente. Insurgência do autor alegando descontos indevidos em benefício previdenciário, sem o seu consentimento. Alega que não se associou à requerida. Postula a indenização pelos danos morais sofridos no valor de R$ 28.400,00, bem como a majoração dos honorários de sucumbência. Contrato inválido pelo não consentimento do requerente. Revelia da requerida em comprovar a adesão. Danos morais arbitrados em R$ 5.000,00. Honorários de sucumbência majorados em observância ao princípio da dignidade da advocacia no valor de R$ 1.500,00, devidamente corrigidos.

Sentença reformada. Recurso parcialmente provido