Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP MARCA -

Alegação de uso indevido e concorrência desleal por parte da ré - Sentença de improcedência do pedido - Inconformismo manifestado - Descabimento - Violação que não se verifica - Termo empregado pela ré que, embora registrado pela autora, é de uso comum e não possui a distintividade necessária para garantir exclusividade - Conjuntos visuais das marcas utilizadas pelas partes que são suficientemente distintos, afastando o risco de confusão pelos consumidores - Ramos de atuação diversos - Ausência de comprovação de confusão no mercado consumidor - Alegações recursais incapazes de infirmar a conclusão a que chegou o juízo originário - Sentença mantida - Recurso desprovido, com observação.... (Continua)