Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Plano de saúde. Cobertura. Fornecimento de medicamento indicado para tratamento de neoplasia maligna de mama. Pembrolizumabe (Keytruda). Alegação de uso «off label e ausência de previsão no rol da ANS. Circunstâncias que não impedem a cobertura na espécie. Taxatividade afastada pela Lei  14.454/2022. Existência de prescrição médica. Custeio devido. Precedentes. Dano moral configurado. Indenização devida. Recurso improvido