Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP *AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais. Procedimento cirúrgico para colocação de próteses mamárias. Autora que reclama falha por parte da demandada, com necessidade de novo procedimento cirúrgico para a retirada das próteses. DECISÃO que deferiu o pedido de tutela de urgência. INCONFORMISMO da demandada deduzido no Recurso. EXAME: Laudos médicos que indicam a necessidade de retirada das próteses. Configuração de elementos que evidenciam a probabilidade do direito reclamado e o risco ao resultado útil do processo, com perigo de dano irreparável ou difícil reparação. Inteligência do art. 300, «caput, do CPC. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.... (Continua)