Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 956.5687.5412.5733

1 - TJSP AGRAVO INTERNO - RETRATAÇÃO DENEGADA - BENEFÍCIO DA GRATUIDADE PROCESSUAL INDEFERIDO - MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA INCOMPATÍVEL COM O ESTADO DE MISERABILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO

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