Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS EM DECORRÊNCIA DE VÍCIOS REDIBITÓRIOS EM VEÍCULO AUTOMOTOR ADQUIRIDO PELA AUTORA EM ESTADO DE USADO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS, CONDENANDO A RÉ A RESTITUIR À AUTORA, A TÍTULO DE ABATIMENTO NO PREÇO, O VALOR CORRESPONDENTE ÀQUILO QUE DEPRECIA O VEÍCULO, ALÉM DA REPARAÇÃO POR DANO MORAL.

APELAÇÃO DA RÉ EM QUE AFIRMA TER SUPORTADO CERCEAMENTO DE DEFESA, SURGINDO DE INOPINO A SENTENÇA, SEM QUE LHE FOSSE PERMITIDO PRODUZIR PROVA QUE CONSIDERA INDISPENSÁVEL E COM A QUAL BUSCA CONFUTAR AS ALEGAÇÕES DA AUTORA, ALEGANDO A RÉ-APELANTE, OUTROSSIM, QUE ERA DO CONHECIMENTO DA AUTORA O ESTADO DO VEÍCULO AO TEMPO EM QUE O ADQUIRIU. APELO INSUBSISTENTE. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. MALGRADO O JUÍZO DE ORIGEM NÃO TENHA EXPLICITADO NA R. SENTENÇA SE ESTAVA OU NÃO A APLICAR A TÉCNICA DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, RESULTA EVIDENTE QUE ESSA TÉCNICA DEVERIA TER SIDO APLICADA, NA MEDIDA EM QUE SE HÁ RECONHECER QUE, DESDE A PEÇA INICIAL, REVELAVA-SE VEROSSÍMIL A ALEGAÇÃO DA AUTORA, BASEADA SOBRETUDO NO DIREITO DE INFORMAÇÃO QUE A RÉ DESATENDERA, VISTO QUE DEIXARA DE INFORMAR À AUTORA QUE SE TRATAVA DE UM VEÍCULO OBJETO DE SINISTRO DE CONSIDERÁVEL MONTA, DO QUE A AUTORA SOMENTE TOMOU CONHECIMENTO DEPOIS DE ALGUM TEMPO APÓS A AQUISIÇÃO DO VEÍCULO, SITUAÇÃO QUE, SÓ POR SI, JUSTIFICA A SOLUÇÃO DADA NA R. SENTENÇA QUANTO AO ABATIMENTO DO PREÇO, BEM ASSIM QUANTO À REPARAÇÃO POR DANO MORAL E SEU CARÁTER PEDAGÓGICO. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, COM A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO. RELATÓRI