Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO SANEADORA.
Insurgência da CDHU em relação à rejeição da denunciação à lide da construtora. Não acolhimento. Inequívoca relação de consumo entre as partes, da qual decorre a inviabilidade da denunciação à lide, nos termos do art. 88, CDC. Precedentes da Câmara. Decisão mantida. ... ()
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