Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Decisão que homologou os cálculos de cumprimento de sentença iniciado pelo valor total da dívida exequenda. Exequentes que, no entanto, anuíram à conta que a Fazenda apresentou em embargos à execução, sofrendo condenação em honorários advocatícios sucumbenciais. Prevalência dos cálculos homologados em sede de embargos à execução. Decisão reformada. Recurso provido... (Continua)