Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. GOLPE DA FALSA PORTABILIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR.

Contrato de empréstimo consignado. Celebração digital. Instituição financeira que comprova a regularidade da operação por documento pessoal, selfie, geolocalização e token. Insurgência do autor. Desacolhimento. Autor que foi vítima de fraude cometida pela corré MHJ, que, entretanto, não contamina o contrato realizado pelo banco com o autor. Corré MHJ que deve ser condenada a indenizar ao autor pelos danos materiais sofridos. Recurso parcialmente provido... (Continua)