Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de Instrumento. «Ação de Usucapião". Gratuidade da Justiça. Indeferimento. Inconformismo dos autores. Acolhimento. Agravantes formalmente empregados. Enfermeira e farmacêutico. Rendimentos inferiores a três salários-mínimos. Ausência de elementos capazes de contrariar a alegada hipossuficiência. Situação dos recorrentes compatível com a benesse pretendida. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO
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