Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação declaratória cumulada com indenização por danos morais. Descontos referentes à contribuição não reconhecida na conta do autor. Sentença de parcial procedência. Insurgência do autor. Danos morais configurados. Quantum arbitrado em R$ 5.000,00. Sucumbência do réu, que deverá arcar com a integralidade das custas, despesas e honorários. Sentença reformada. Recurso provido.