Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO.

Insurgência contra decisão que determinou a sobrepartilha do imóvel e a apresentação das primeiras declarações e plano de partilha. Acolhimento. Imóvel que foi alienado pelo «de cujus e o preço integralmente pago antes do óbito. Bem que não integrou a partilha homologada. Outorga de escritura que se constitui em obrigação do espólio. Análise dos requisitos necessários para a expedição do alvará judicial pleiteado no entanto, que cabe ao juízo de origem. Decisão reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... (Continua)