Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - PROBLEMAS PSICOLÓGICOS - CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA - APELAÇÃO DA AUTARQUIA.

REEXAME NECESSÁRIO - NÃO CONHECIMENTO - A

sentença condenou o I.N.S.S. ao pagamento de auxílio-doença por período determinado - Valor que não ultrapassa a alçada de 1.000 salários mínimos - Excepcionalidade do caso a dispensar o reexame necessário - Precedentes - Recurso oficial não conhecido. ... (Continua)