Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação de reintegração de posse. Sentença de parcial procedência. Recurso da parte autora. Comodato verbal e posse precária das autoras bem demonstrada. Esbulho a partir da notificação extrajudicial para desocupação do imóvel e recusa injustificada quanto à desocupação. Ação ajuizada pelo ex-namorado da genitora das rés, após o falecimento desta, a quem o autor permitiu moradia no imóvel, crendo que seria pai de um dos seus filhos, o que se constatou, posteriormente, não corresponder à realidade. Direitos imobiliários adquiridos pelos coautores, anteriormente ao referido namoro, quando os requerentes ainda permaneciam casados, os quais foram objeto de partilha em igualdade de proporções. Existência de confissão da genitora das rés, em ação possessória, anteriormente ajuizada, na qual admitira sua permanência no imóvel, após o término do relacionamento, por permissão do ex-parceiro, tendo se comprometido, ainda, em desocupá-lo, na hipótese de alienação do bem a terceiro. Sentença mantida. Recurso desprovido