Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL -

Ação de usucapião extraordinária - Julgamento em conjunto com ação reivindicatória de 1032159-69.2016.8.26.0114 - Ação de usucapião julgada improcedente e ação reivindicatória julgada procedente - Irresignação da autora da primeira ação, vencida em ambas - Tese no sentido da ocupação mansa e pacífica, desde 1995, sobre o imóvel - Não acolhimento - Inexistência de posse com ânimo de dono - Ocupação que sempre ocorreu por tolerância das herdeiras - Ação de obrigação de fazer ajuizada previamente por herdeiras, filhas do falecido, reconhecendo a doação do imóvel feita pelo de cujus, ex- companheiro da apelante, às autoras de tal ação - Ainda que tenha havido distanciamento por parte dos proprietários, nem por isso se trata de abandono - Inexistência de transmudação desse caráter possessório - Requisitos da prescrição aquisitiva não atendidos - Inexistência de motivos para desautorizar a procedência da ação reivindicatória - Manutenção da sentença por seus próprios fundamentos, nos termos do que autoriza o art. 252 do RITJSP e o AgInt no REsp. 2.026.618 do C. STJ - RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)