Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Transporte aéreo de passageiro. Ação de reparação de danos. Cancelamento de voo que ocorreu em razão de condições climáticas desfavoráveis. Força maior. Excludente de responsabilidade da ré. Pedido de indenização pelos danos morais que não comporta acolhimento. Sentença de improcedência mantida.

A ré trouxe elementos que suficientemente demonstram o cancelamento do voo em razão de mau tempo, causa excludente da responsabilidade. Cumprimento das normas da Anac. Excluída a responsabilidade da ré, é de todo descabido o pedido de indenização pelos danos morais. Apelação não provida