Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO INDENIZATÓRIA. TRANSAÇÕES NÃO RECONHECIDAS. DANO MATERIAL.
Ausência de demonstração da legalidade das operações pela ré. Impossibilidade de a autora comprovar fato negativo. Risco do negócio. Incidência da Súmula 479 do C. STJ. Indenização pelo dano material devida. ... ()
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