Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PROCESSO CIVIL
Ação possessória - Emenda à inicial - Desatendimento - Inadequação do valor da causa - Reflexo no exame da gratuidade de justiça - Indeferimento da petição inicial - Possibilidade: - Desatendida a determinação de emenda à petição inicial, se impõe o seu indeferimento. Entendimento do STJ. ... ()
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