Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo interno cível. Homologação de acordo entre as partes nos autos principais. Agravo de instrumento prejudicado, razão pela qual não foi conhecido. Insurgência da parte agravante. Descabimento. Inobservância ao princípio da dialeticidade. Pretensão deduzida neste recurso que não se volta contra o provimento do qual se recorre. Impossibilidade de concessão da tutela de urgência quando no processo de origem já foi proferida sentença de homologação de acordo, com trânsito em julgado e baixa definitiva. Recurso improvido