Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Rejeição de queixa-crime - Injúria e difamação - Comentários de jornalista esportivo a entrevista de treinador de futebol profissional - Teor das declarações e contexto em que inseridas que não demonstram o dolo específico de ofender a honra do querelante - Falas proferidas em relação a declaração específica do querelante, durante programa de debates esportivos e com uso de expressão utilizada em caso semelhante a fim de criticar determinada concepção que, segundo o querelado, poderia se extrair da entrevista do querelante - Fatos que não configuram os ilícitos penais imputados pela queixa-crime - Rejeição mantida - Recurso a que se nega provimento