Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Criminal - ROUBO - Recurso da defesa - Nulidade do reconhecimento por desobediência ao procedimento previsto no CPP, art. 226 - Inocorrência - No mérito, absolvição - Impossibilidade - Conjunto amealhado que indica com segurança a autoria do delito - Reconhecimento eficazmente realizado e impugnação à fala das testemunhas que não se sustenta - Revisão da pena - Descabimento - Recurso desprovido