Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE TERCEIRO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AQUISIÇÃO DE DIREITOS POSSESSÓRIOS SOBRE COISA LITIGIOSA - EXTENSÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA AO ADQUIRENTE DE COISA LITIGIOSA - ART. 109, CAPUT, E § 3º, DO CPC - AÇÃO IMPROCEDENTE - REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE - APELAÇÃO IMPROVIDA
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