Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Pedido de reconsideração - Prejudicado.

Agravo de Instrumento - Plano de Saúde - Reajustes por sinistralidade e Variação de Custos Médico-Hospitalares - Insurgência contra decisão do juízo «a quo que ao estabilizar a demanda restringiu cálculos periciais aos três últimos anos antes da propositura da ação, prescrição trienal - Tema Repetitivo 610 STJ - Prescrição trienal da repetição de indébito, no entanto para efeitos declaratórios, prescrição decadencial de 10 anos - Precedentes desta E. 1ª Seção de Câmaras de Direito Privado - Decisão reformada - Recurso provido